De acordo com o Art. 4º, o Município incumbir-se-á de oferec...
Para responder às questões 22 a 25, considere a Lei Municipal nº 3.225/2004, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Viamão.
De acordo com o Art. 4º, o Município incumbir-se-á de oferecer a educação básica nos níveis da educação infantil, com prioridade, o ensino fundamental, observando as modalidades de:
I. Educação de jovens e adultos.
II. Educação indígena.
III. Educação especial.
IV. Educação tecnológica.
Quais estão corretas?