Ainda sobre o tema, é correto afirmar que a investidura em c...

Gabarito A)

CF, Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 

c/c

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

1. a) a de dois cargos de professor;
2. b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
3. c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;  

A alternativa correta é A) depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos / dois cargos de professor.

• Investidura em cargo ou emprego público: A Constituição Federal de 1988 estabelece no art. 37, inciso II, que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme o caso.
• Acúmulo de cargos públicos: O art. 37, inciso XVI, permite o acúmulo remunerado de dois cargos de professor ou, em algumas situações, o acúmulo de um cargo de professor com outro técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.

Vamos analisar as demais alternativas:

• B) poderá ser efetivada com base apenas em prova de títulos / dois cargos de juiz de Direito
• Errado. A investidura em cargo público depende de concurso público, e não apenas de prova de títulos, especialmente para cargos como juiz de Direito, que exigem um concurso mais abrangente.
• C) poderá ser efetivada com base apenas em prova de títulos / um cargo de Prefeito Municipal e um de Vereador
• Errado. O acúmulo de cargos públicos não é permitido no caso de Prefeito e Vereador, pois ambos são cargos eletivos e, conforme a Constituição, não podem ser acumulados.
• D) depende de aprovação prévia em concurso público de provas / dois cargos de natureza técnica ou científica
• Errado. A Constituição permite o acúmulo de cargos de natureza técnica ou científica, mas a opção correta deve se referir ao cargo de professor, que é explicitamente mencionado na Constituição.
• E) independe de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos / dois cargos de médico
• Errado. A investidura em cargo público depende de concurso público, não podendo ser feita sem esse requisito, especialmente no caso de cargos como médicos.