No âmbito do Poder Executivo Federal, a Lei de Acesso a Info...

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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFT Prova: CS-UFG - 2023 - UFT - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q2314945 Legislação Federal

No âmbito do Poder Executivo Federal, a Lei de Acesso a Informações estabelece normas e competências sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosas. Rever a classificação de informações ultrassecretas ou secretas, de ofício ou mediante provocação de pessoa interessada é de competência

da Controladoria-Geral da União.

do Núcleo de Segurança e Credenciamento.

da Presidência da República.

da Comissão Mista de Reavaliação de Informações.

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