Com base nos Parâmetros Curriculares Nacionais para o tercei...

Alternativa correta: A - À luz da Constituição de 1988, o MEC reafirma a necessidade e obrigação do estado de elaborar parâmetros claros, no campo curricular, capazes de orientar o ensino fundamental.

A questão aborda os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e a necessidade de orientação curricular para o ensino fundamental, conforme previsto pela Constituição de 1988. Esses parâmetros são diretrizes criadas pelo Ministério da Educação (MEC) para padronizar e melhorar a qualidade da educação no Brasil, oferecendo uma base comum para o desenvolvimento de currículos escolares.

A alternativa A está correta porque reflete exatamente o que a Constituição de 1988 determina: o Estado deve elaborar parâmetros claros no campo curricular para orientar o ensino fundamental. A Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) reafirmam a necessidade de diretrizes para garantir uma educação de qualidade, equitativa e inclusiva.

Vejamos agora por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B: Afirma que a Secretaria de Ensino Fundamental do MEC elaborou a proposta curricular excluindo as atribuições fixadas pela Constituição Federal e pela LDB. Isso está incorreto, pois a elaboração dos PCNs é justamente baseada nas diretrizes e princípios estabelecidos por esses documentos legais.

Alternativa C: Diz que em 1993, o Conselho Nacional de Educação (CNE) assumiu o processo de elaboração de diretrizes curriculares para o ensino fundamental como parte de suas atribuições legais diretas. Na verdade, o CNE tem o papel de propor diretrizes, mas a elaboração dos PCNs é uma responsabilidade do MEC.

Alternativa D: Afirma que o MEC nega a necessidade e a obrigação do Estado de elaborar parâmetros claros no campo curricular. Isso está em total desacordo com as ações do MEC e com os documentos oficiais, que justamente reforçam essa necessidade.

A compreensão correta dos Parâmetros Curriculares Nacionais e do papel do MEC é essencial para qualquer profissional da educação, especialmente aqueles que estão se preparando para concursos públicos na área de Educação Física Escolar.

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À luz da Constituição de 1988, o MEC reafirma a necessidade e obrigação do estado de elaborar parâmetros claros, no campo curricular, capazes de orientar o ensino fundamental.