A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos p...

É o famoso LIMPE:

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Eficiência

Essa foi pra não zerar a prova kkkkkk

seguiu até a ordem LIMPE: LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA.

determina artigo 37:“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...).”

Correta, C

Lembrando que esses princípios estão expressos na Constituição Federal, todavia o ordenamento jurídico brasileiro também comporta princípios implícitos, dentre eles:

Supremacia do Interesse Público;

Presunção de Legitimidade/Legalidade;

Continuidade dos Serviços Públicos;

Isonomia/Igualdade;

Razoabilidade e Proporcionalidade;

Segurança Jurídica;

Autotutela;

Indisponibilidade do Interesse Público;

etc....

Acrescentando para Conhecimento:

O princío da Eficiência, só entrou no corpo do texto constitucional com a Reforma Administrativa (EC 19/1998), vejamos:

- REFORMA ADMINISTRATIVA GERENCIAL EC 19/1998

EC 19/1998 = GERENCIAL, trouxe ainda:

-Inclusão do princípio da eficiência na Constituição;

-Previsão de uma Lei que trate da participação do usuário na administração pública;

-Maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira através do uso de contratos de gestão (acordo programa), visando maior foco em resultados;

-Parceria público-privada.

-Fim do Regime Jurídico Único dos servidores civis (que foi derrubado pelo STF, voltando, portanto, o RJU).

-Criação de novas possibilidades de perda do cargo público pelo servidor:

a. Por meio de avaliação periódica de desempenho;

b. Exoneração dos servidores públicos em virtude de excesso de gastos de pessoal a serem definidos em Lei Complementar (no caso, a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101/2000).

FOCO FÉ E FORÇA!

O tempo é relativo, mas a vontade é absoluta!

DELTA ATÉ PASSAR!

A questão exige conhecimento acerca de princípios administrativos, pedindo ao candidato que assinale a alternativa correta, de acordo com o enunciado abaixo:

A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios:

a) Legalidade, Celeridade Processual, Pessoalidade, Eficiência e Honestidade

Errado. Celeridade processual é princípio administrativo, porém, não está no art. 37, caput, CF. Pessoalidade: o correto é impessoalidade. Honestidade, deriva do princípio da moralidade.

b) Publicidade, Investidura, Legalidade, Nomeação Pública e Impessoalidade

Errado. Investidura e nomeação pública não são princípios.

c) Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Correto e, portanto, gabarito da questão. É o famoso LIMPE: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Aplicação do art. 37, caput, CF: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

d) Impessoalidade, Legalidade, Moralidade, Publicidade e Celeridade Processual

Errado. Vide letra "A".

e) Celeridade Processual, Impessoalidade, Moralidade, Legitimidade e Eficiência.

Errado. Legitimidade diz respeito à possibilidade de estar em juízo, por exemplo.

Gabarito: C