Relativamente à prescrição, assinale a alternativa INCORRETA:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2009 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Governador Valadares - MG

Q1236548 Direito Administrativo

Relativamente à prescrição, assinale a alternativa INCORRETA:

Ocorre em cinco anos a prescrição para obter reparação de danos causados por agentes de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.

Ocorre em cinco anos a prescrição para que o Poder Público possa propor a ação de indenização em face de seu agente, com o fito de garantir o ressarcimento pelos prejuízos que o mesmo lhe causou.

Ocorre em cinco anos a prescrição para a ação de execução fiscal.

Verificada a existência da prescrição contra ou a favor da fazenda pública, o juiz poderá reconhecê-la de ofício.

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Relativamente à prescrição, assinale a alternativa INCORRETA:

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