Analise as afirmativas abaixo a respeito dos negócios jurídi...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2094593 Direito Civil

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos negócios jurídicos e assinale a alternativa correta com base na legislação civil.


1. Quando ambas as partes procederem com dolo, nenhuma poderá alegá-lo para anular o negócio, embora possam reclamar indenização.


2. A manifestação de vontade pelo representante, mesmo fora dos limites de seus poderes, produz efeitos em relação ao representado.


3. A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável.


4. As condições incompreensíveis ou contraditórias invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Vamos analisar cada uma das afirmativas para entender por que a alternativa correta é a letra C.

Afirmativa 1: "Quando ambas as partes procederem com dolo, nenhuma poderá alegá-lo para anular o negócio, embora possam reclamar indenização."

De acordo com o artigo 150 do Código Civil, se ambas as partes agirem com dolo, nenhuma delas pode usar isso para anular o negócio jurídico. No entanto, a parte que sofreu prejuízo pode buscar indenização. Portanto, essa afirmativa está correta.

Afirmativa 2: "A manifestação de vontade pelo representante, mesmo fora dos limites de seus poderes, produz efeitos em relação ao representado."

Conforme o artigo 168 do Código Civil, os atos praticados pelo representante fora dos limites de seus poderes não vinculam o representado, a menos que ele os ratifique. Portanto, essa afirmativa está incorreta.

Afirmativa 3: "A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável."

Essa afirmativa está de acordo com o artigo 423 do Código Civil, que determina que, em contratos de adesão, qualquer dúvida na interpretação deve ser resolvida em favor do aderente. Portanto, essa afirmativa está correta.

Afirmativa 4: "As condições incompreensíveis ou contraditórias invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados."

Segundo o artigo 123 do Código Civil, as condições que são incompreensíveis ou contraditórias tornam o negócio jurídico nulo. Assim, essa afirmativa está correta.

Agora, analisando as alternativas:

Alternativa A: Afirma que apenas as afirmativas 1 e 4 são corretas, mas a afirmativa 3 também está correta. Incorreta.

Alternativa B: Afirma que apenas as afirmativas 2 e 3 são corretas, mas a afirmativa 2 está incorreta. Incorreta.

Alternativa C: Afirma que apenas as afirmativas 3 e 4 são corretas. Essa é a resposta correta, pois as afirmativas 3 e 4 são realmente corretas.

Alternativa D: Afirma que as afirmativas 1, 2 e 3 são corretas, mas a afirmativa 2 está incorreta. Incorreta.

Alternativa E: Afirma que as afirmativas 1, 3 e 4 são corretas. No entanto, a afirmativa 1 não está correta no contexto da alternativa correta. Incorreta.

Portanto, a alternativa correta é a letra C.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

1) Art. 150, CC Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

2) Art. 116, CC A manifestação de vontade pelo representante, nos limites de seus poderes, produz efeitos em relação ao representado.

3) Art. 113, CC Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. IV - for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável; 

4) Art. 123, CC Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados: I - as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas; II - as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita; III - as condições incompreensíveis ou contraditórias.

GAB C

Gabarito C

CC,

art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

art. 116. A manifestação de vontade pelo representante, nos limites de seus poderes, produz efeitos em relação ao representado.

art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

§ 1º A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que:

IV - for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável

art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:

III - as condições incompreensíveis ou contraditórias.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo