Analise as afirmativas abaixo a respeito dos negócios jurídi...
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos negócios jurídicos e assinale a alternativa correta com base na legislação civil.
1. Quando ambas as partes procederem com dolo, nenhuma poderá alegá-lo para anular o negócio, embora possam reclamar indenização.
2. A manifestação de vontade pelo representante, mesmo fora dos limites de seus poderes, produz efeitos em relação ao representado.
3. A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável.
4. As condições incompreensíveis ou contraditórias invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Vamos analisar cada uma das afirmativas para entender por que a alternativa correta é a letra C.
Afirmativa 1: "Quando ambas as partes procederem com dolo, nenhuma poderá alegá-lo para anular o negócio, embora possam reclamar indenização."
De acordo com o artigo 150 do Código Civil, se ambas as partes agirem com dolo, nenhuma delas pode usar isso para anular o negócio jurídico. No entanto, a parte que sofreu prejuízo pode buscar indenização. Portanto, essa afirmativa está correta.
Afirmativa 2: "A manifestação de vontade pelo representante, mesmo fora dos limites de seus poderes, produz efeitos em relação ao representado."
Conforme o artigo 168 do Código Civil, os atos praticados pelo representante fora dos limites de seus poderes não vinculam o representado, a menos que ele os ratifique. Portanto, essa afirmativa está incorreta.
Afirmativa 3: "A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável."
Essa afirmativa está de acordo com o artigo 423 do Código Civil, que determina que, em contratos de adesão, qualquer dúvida na interpretação deve ser resolvida em favor do aderente. Portanto, essa afirmativa está correta.
Afirmativa 4: "As condições incompreensíveis ou contraditórias invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados."
Segundo o artigo 123 do Código Civil, as condições que são incompreensíveis ou contraditórias tornam o negócio jurídico nulo. Assim, essa afirmativa está correta.
Agora, analisando as alternativas:
Alternativa A: Afirma que apenas as afirmativas 1 e 4 são corretas, mas a afirmativa 3 também está correta. Incorreta.
Alternativa B: Afirma que apenas as afirmativas 2 e 3 são corretas, mas a afirmativa 2 está incorreta. Incorreta.
Alternativa C: Afirma que apenas as afirmativas 3 e 4 são corretas. Essa é a resposta correta, pois as afirmativas 3 e 4 são realmente corretas.
Alternativa D: Afirma que as afirmativas 1, 2 e 3 são corretas, mas a afirmativa 2 está incorreta. Incorreta.
Alternativa E: Afirma que as afirmativas 1, 3 e 4 são corretas. No entanto, a afirmativa 1 não está correta no contexto da alternativa correta. Incorreta.
Portanto, a alternativa correta é a letra C.
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1) Art. 150, CC Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
2) Art. 116, CC A manifestação de vontade pelo representante, nos limites de seus poderes, produz efeitos em relação ao representado.
3) Art. 113, CC Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. IV - for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável;
4) Art. 123, CC Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados: I - as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas; II - as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita; III - as condições incompreensíveis ou contraditórias.
GAB C
Gabarito C
CC,
art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
art. 116. A manifestação de vontade pelo representante, nos limites de seus poderes, produz efeitos em relação ao representado.
art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
§ 1º A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que:
IV - for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável
art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:
III - as condições incompreensíveis ou contraditórias.
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