A respeito da Organização dos Poderes da República, analise ...
A respeito da Organização dos Poderes da República, analise as afirmativas abaixo com fundamento na Constituição Federal de 1988.
1. O Congresso Nacional compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
2. Cada Senador da República será eleito com três suplentes.
3. Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer condutas, opiniões, ações, palavras e votos.
4. Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, mediante voto secreto, após arguição pública, a escolha do Procurador-Geral da República.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Passemos a analisar os itens.
O item 1 está errado, pois contraria o art. 46 da CRFB, que dispõe que o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
O item 2 está errado, pois contraria o art. 46, §3º, da CRFB, que dispõe que cada Senador será eleito com dois suplentes.
O item 3 está errado, pois contraria ao art. 53 da CRFB, que dispõe que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos (as condutas não estão necessariamente abarcadas pela imunidade).
O item 4 está correto, pois se coaduna ao art. 52, III, "e", CRFB, que dispõe que compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Procurador-Geral da República.
Verifica-se que apenas o item 4 está correto.
Gabarito da questão: letra C.
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Comentários
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Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de: e) Procurador-Geral da República;
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
aonde esta o erro da 1
Só o Senado é eleito de forma majoritária.
Os senadores compõe o Senado e, por sua vez, o Senado compõe o Congresso Nacional.
Afirmar que a "1" é incorreta é o mesmo que considerar falsa a sentença: "O conjunto dos números de 1 a 100 é composto por números pares".
Todos os artigos informados abaixo são da CF/88
1. Errada. O Congresso Nacional compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. O Senado Federal. Art.46 ..... Letra seca da Lei, não vamos viajar muito.
2. Errada. Cada Senador da República será eleito com três suplentes. Dois suplentes. Art.46,§3º
3.Errada. Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer condutas, opiniões, ações, palavras e votos. ... por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, Art. 53.
4. Certa. Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, mediante voto secreto, após arguição pública, a escolha do Procurador-Geral da República. Art. 52,III, e)
Gabarito: C
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