Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretaçã...

A questão pede o conhecimento acerca dos métodos e princípios de interpretação nas normas constitucionais. Mesmo surgindo outros métodos de interpretação jurídica, eles não irão afastar os métodos tradicionais. Com a evolução do direito, é comum que novos métodos de interpretação acabem surgindo. Os novos métodos só irão contribuir ainda mais com a atividade do intérprete de modo a conseguir uma maior eficiência na aplicação das normas jurídicas.

Ou seja, os novos métodos de interpretação irão apenas ampliar os tipos de métodos já existentes.

Gabarito da professora: Certo.

Os novos métodos de interpretação jurídica não excluem os métodos tradicionais, mas sim complementam-nos. Os métodos tradicionais, como a interpretação literal, histórica e sistemática, continuam sendo fundamentais na análise e aplicação das leis. No entanto, os novos métodos, como a interpretação teleológica (que se concentra nos propósitos e objetivos da lei) e a interpretação conforme a Constituição (que busca compatibilizar as normas com os princípios constitucionais), oferecem abordagens adicionais para lidar com questões complexas e em constante evolução do direito. Ao combinar métodos tradicionais e novos, os juristas podem obter uma compreensão mais abrangente e precisa da legislação e sua aplicação nos casos concretos.

Fonte: ChatGPT

gabarito CERTO

GABARITO - CERTO

Comentário:

A questão apresentada pela banca examinadora, cobra de nós sobre a 'interpretação jurídica', com especial destaque nos 'métodos de interpretação'.

Dito isso, temos que no contexto jurídico, a interpretação das normas é uma atividade muito importante, pois serve para esclarecer e/ou especificar o sentido e o alcance das disposições legais, regulamentares e contratuais.

- Entre os métodos tradicionais de interpretação jurídica, temos os seguintes. Vejamos:

1. Gramatical (ou Literal), em que é analisado o texto da norma, dando ênfase ao significado literal das palavras.

2. Sistemático, em que temos a contextualização da norma dentro do sistema jurídico, considerando a relação e harmonização com outras normas.

3. Teleológico, que tem como foco o objetivo e a finalidade da lei, procurando entender a intenção do legislador.

4. Histórico, que considera o contexto no qual a lei foi elaborada para entender suas motivações e impactos.

- Já, quanto aos novos métodos de interpretação, podemos elencar, dentre vários, os seguintes. Vejamos:

1. Interpretação conforme a Constituição, o qual busca alinhar as normas infraconstitucionais aos princípios e às normas constitucionais.

2. Princípio da proporcionalidade, que avalia se a aplicação da norma é adequada, necessária e proporcional em relação aos objetivos que busca atingir.

3. Interpretação pragmática, em que considera os efeitos práticos da interpretação da norma na sociedade.

4. Entre outros.

Logo, a afirmação de que os "novos métodos de interpretação jurídica de modo algum afastam a aplicabilidade dos métodos tradicionais" reflete a realidade de que, na prática jurídica, é comum a utilização de uma combinação de métodos para alcançar uma compreensão mais completa e justa das normas, pois os métodos tradicionais continuam sendo uma ferramenta vital para a interpretação das leis, especialmente em casos onde a clareza textual, o contexto histórico ou a intenção legislativa são decisivos para a resolução de questões jurídicas.

• GABARITO CORRETO.

Os métodos de interpretação jurídica evoluem ao longo do tempo, com novos métodos sendo desenvolvidos para responder a mudanças sociais, econômicas e tecnológicas. No entanto, os métodos tradicionais de interpretação jurídica, como a interpretação gramatical, lógica, sistemática e teleológica, ainda mantêm sua relevância e são amplamente utilizados.

Os novos métodos de interpretação, como a interpretação constitucional contemporânea ou a interpretação principiológica, não substituem os métodos tradicionais, mas sim os complementam. Eles são utilizados em conjunto para proporcionar uma compreensão mais completa e adequada do direito. A combinação de métodos tradicionais e novos métodos permite aos juristas adaptar a aplicação das normas às realidades contemporâneas, ao mesmo tempo em que mantêm a consistência e a segurança jurídica proporcionadas pelos métodos tradicionais.

Portanto, a afirmativa está Certa porque reconhece que os novos métodos de interpretação jurídica complementam e não substituem os métodos tradicionais, que continuam sendo úteis na aplicação das normas.

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