Considerando o direito constitucional contemporâneo e os di...

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Q2487991
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPO - Conhecimentos gerais para todas as especialidades |
Q2487991 Direito Constitucional

Considerando o direito constitucional contemporâneo e os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue. 


A defesa judicial de direitos e garantias fundamentais cabe exclusivamente aos próprios titulares desses direitos.

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