Considerando o direito constitucional contemporâneo e os di...
Considerando o direito constitucional contemporâneo e os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
A defesa judicial de direitos e garantias fundamentais cabe
exclusivamente aos próprios titulares desses direitos.
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Comentários
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"Art. 5º LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;"
"Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;"
Nada é EXCLUVIVO
Pessoal, como faço para limpar as respostas( certo ou errado) após fazer as questões?
Boa noite, uma dica para quem esta no inicio esse termo "exclusivamente" generaliza muito, bons estudos.
Ministério Público e Defensoria Pública estão ai como exemplo
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