Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Constituiçã...

Vamos analisar cada uma das afirmativas à luz da Constituição Federal de 1988, para entender quais estão corretas.

Afirmativa 1: "Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União compete à Procuradoria-Geral Federal."

A representação judicial da União, incluindo a execução da dívida ativa de natureza tributária, é de competência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e não da Procuradoria-Geral Federal. Portanto, essa afirmativa está incorreta.

Afirmativa 2: "O Advogado-Geral da União é cargo de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada."

De acordo com o artigo 131 da Constituição Federal, o Advogado-Geral da União é, de fato, nomeado pelo Presidente da República e deve atender aos requisitos mencionados. Portanto, essa afirmativa está correta.

Afirmativa 3: "São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional."

Conforme o artigo 127, §1º da Constituição Federal, os princípios mencionados são realmente os princípios institucionais do Ministério Público. Portanto, essa afirmativa está correta.

Afirmativa 4: "Constitui função institucional da Defensoria Pública defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas."

A função de defender judicialmente os interesses das populações indígenas é, na verdade, atribuição do Ministério Público, conforme o artigo 232 da Constituição. Por isso, essa afirmativa está incorreta.

Justificativa da Alternativa Correta: Com base nas análises acima, vemos que apenas as afirmativas 2 e 3 estão corretas. Assim, a alternativa correta é a Alternativa B, que indica as afirmativas 2 e 3 como corretas.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Preste atenção nas palavras-chave e nos conceitos fundamentais, como a diferença de competências entre órgãos e funções institucionais. Ler as questões com calma e identificar palavras que podem mudar o sentido, como "Procuradoria-Geral Federal" versus "Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional", pode evitar erros.

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Sobre a 4:

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

Sobre a 1:

Art 1º A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (P.G.F.N.) é o órgão jurídico do Ministério da Fazenda, diretamente subordinado ao Ministro de Estado, dirigido pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional e tem por finalidade privativa: II - Apurar e inscrever, para fins de cobrança judicial, a dívida ativa da União, tributária ( ) ou de qualquer outra natureza;

GABARITO: B - São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

I - ERRADO

• Art. 131, § 3º - Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.

II - CORRETO

• Art. 131, § 1º - A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
• Plus: reparou que o dispositivo constitucional não fala de idade máxima? Isso já foi cobrado em certame!

III - CORRETO

• Art. 127, § 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

IV - ERRADO

• Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
• V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;