Assinale a alternativa correta:

Alternativa correta: C

A legislação educacional é um componente crucial na estruturação do sistema de ensino e na garantia dos direitos educacionais. A questão aborda princípios que orientam a educação de crianças e adolescentes, destacando a importância do respeito à diversidade cultural e ao livre acesso às fontes de cultura.

Para resolver essa questão, é necessário conhecimento sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras normativas que tratam dos direitos e deveres no âmbito educacional. Além disso, é fundamental compreender a importância da valorização dos aspectos culturais e históricos no processo de ensino-aprendizagem.

A alternativa C está correta porque reflete o que está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mais precisamente no artigo 53, que afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se a eles, entre outros direitos, o respeito à diversidade cultural, artística e histórica, além de garantir a liberdade de expressão e acesso às fontes de cultura. Este princípio é fundamental para uma educação que valorize o contexto social do educando e promova a inclusão.

As demais alternativas são incorretas porque não refletem adequadamente as obrigações e direitos instituídos pela legislação vigente. Por exemplo, a educação domiciliar ('homeschooling') não é uma prática regulamentada de forma generalizada no Brasil, tornando a alternativa B incorreta; e a prevenção ao uso de drogas ilícitas é uma responsabilidade das instituições de ensino, e não facultativa como sugere a alternativa A.

Portanto, para questões como essa, é essencial ter em mente as normativas que regem os direitos educacionais das crianças e adolescentes e como elas são aplicadas dentro do contexto escolar e social.

No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

  Art. 53-A. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

  Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

Art. 57. O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

 Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

 Art. 59. Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

A - está errada pois, art. 53-A. É dever (e não, facultativo) da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

B - está errada pois, art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino, salvo se autorizados oferecer educação em casa (não existe essa autorização na lei, pois no art. 57 diz, o poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.).

C - está errada pois, o art. 58 diz, No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

D e E - está errada pois, art. 59 do ECA diz que, os "municípios", "com apoio" dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude. (E não que, é o Estado ou o Poder Público o encarregado por estimular ou/e facilitar)