Um importante instrumento legal para a Educação Básica é a L...

Atenuação do analfabetismo.

Descentralização do atendimento escolar.

Superação das desigualdades educacionais, com ênfase no controle de todas as formas de discriminação.

Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores políticos e sociais em que se fundamenta a sociedade.