À luz do disposto na Resolução n.º 114/2010 do Conselho Nac...

A Resolução nº 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) define regras e procedimentos para as obras realizadas no Poder Judiciário. Um dos pontos dessa resolução é que antes de se iniciar qualquer obra, independentemente do tamanho, o plano da obra precisa ser aprovado por uma instância interna da própria Justiça, como a corte especial.

Agora, com relação à afirmativa, ela está errada, porque nem todas as obras precisam ser aprovadas pela corte especial. O que a resolução prevê é que as grandes obras precisam de aprovação dessa corte, mas obras menores (de pequeno porte) não necessariamente passam por essa etapa. Portanto, a exigência de aprovação não se aplica a qualquer obra, mas sim àquelas de maior relevância ou custo.