À luz do disposto na Resolução n.º 114/2010 do Conselho Naci...
À luz do disposto na Resolução n.º 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.
Os projetos arquitetônicos e de engenharia deverão obedecer
aos referenciais fixados pelo CNJ bem como estar
registrados e aprovados pelos órgãos públicos competentes,
consoante a legislação vigente.