À luz do disposto na Resolução n.º 114/2010 do Conselho Naci...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2562417 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

À luz do disposto na Resolução n.º 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.



A inclusão orçamentária de uma obra constante do plano de obras condiciona-se à realização dos estudos preliminares e à elaboração dos projetos básico e executivo.

Alternativas