À luz do disposto na Resolução n.º 114/2010 do Conselho Naci...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura |
Q2562417
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
À luz do disposto na Resolução n.º 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.
A inclusão orçamentária de uma obra constante do plano de
obras condiciona-se à realização dos estudos preliminares e à
elaboração dos projetos básico e executivo.
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Certo.
Art. 5º A inclusão orçamentária de uma obra constante do referido plano condicionar-se-á à realização dos estudos preliminares e à elaboração dos projetos, básico e executivo, necessários à construção, atendidas as exigências constantes desta Resolução, bem como da Resolução nº 102/2009 do Conselho Nacional de Justiça.
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