À luz do disposto na Resolução n.º 114/2010 do Conselho Naci...

Art. 4o Para promover a acessibilidade, o Poder Judiciário deverá, entre outras atividades, implementar:

VIII – adaptações arquitetônicas e urbanísticas, observados os limites de sua competência, que permitam a acessibilidade e a livre movimentação, com independência e segurança, da pessoa com deficiência, tais como rampas, elevadores, vagas de estacionamento próximas aos locais de atendimento e acesso facilitado para a circulação de transporte público nos locais dos postos de trabalho e atendimento ao público, tendo como referência as normas vigentes; 

Errado

Cespe sendo Cebraspe e vice-versa. Invertendo os critérios de avaliação técnica para "bugar" a mente do candidato.

Acompanhe o que diz a letra da Resolução CNJ 114/2010.

Art. 2º [...]

1º Cada obra terá o indicador de prioridade, obtido a partir da implantação de sistema de avaliação técnica que contemple, entre outros, os critérios de pontuação e de ponderação agrupados a seguir:

I - Conjunto 1 - Estrutura física do imóvel ocupado.

São critérios voltados à avaliação, por pontuação:

a) Da cobertura e dos acabamentos (piso, parede, teto, fachada, esquadrias, entre outros);

b) Das instalações elétricas, de voz, de dados e congêneres;

c) Das instalações hidráulicas;

d) Da segurança (grades, gradil, alarme, prevenção e combate a incêndio e congêneres);

e) Das condições de ergonomia, higiene e salubridade;

f) Da potencialidade de patologias da edificação (em função de sua idade e/ou do estado de conservação);

g) Da funcionalidade (setorização e articulação dos espaços);

h) Da acessibilidade, da localização e interligação com os meios de transporte públicos;

i) De outros critérios objetivos julgados pertinentes.

II - Conjunto 2 - Adequação do imóvel à prestação jurisdicional.

São critérios voltados à avaliação, por ponderação, do atendimento às necessidades da atividade jurisdicional, tendo em vista:

a) A política estratégica do tribunal de substituição do uso de imóveis locados ou cedidos por próprios, com ênfase na adequação à prestação jurisdicional;

b) A política estratégica do tribunal de concentração ou dispersão de sua estrutura física;

c) A disponibilidade do espaço atual em relação aos referenciais de área indicados pelo Conselho Nacional de Justiça;

d) A movimentação processual ao longo dos anos e a sua projeção para os próximos;

e) A demanda da população atendida e o desenvolvimento econômico-social da região;

f) Possíveis alterações da estrutura administrativa do tribunal, como a criação de novas varas ou o aumento do número de servidores e magistrados;

g) A adoção de novas tecnologias (informática, eficiência energética, diretrizes de sustentabilidade, entre outros).

Ou seja, a falha na questão está em afirmar que as condições de acessibilidade e interligação com os meios de transporte público seriam avaliados por ponderação, o que está incorreto, visto que segundo a Resolução do CNJ estes critérios serão avaliados por pontuação.

Gabarito: Errado