Considerando a Lei n.º 9.472/1997, ou Lei Geral de Telecomun...

criar oportunidades de investimento e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial, em ambiente de duopólio estatal.

estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações pelos serviços de interesse público em benefício econômico da União.

adotar medidas que promovam o duopólio dos serviços de telecomunicações, controlando a sua oferta a padrões de qualidade compatíveis com as exigências da União.

garantir a toda a população o acesso às telecomunicações, com tarifas e preços razoáveis, em condições adequadas.

reduzir o papel regulador do Estado.