Considerando essa situação, julgue o item que se segue, tend...
Durante investigação criminal, determinado policial civil realizou interceptação telefônica que captou diálogo entre dois suspeitos, o que permitiu verificar que alguns objetos do crime estariam na residência de um deles. Com base nisso, o policial dirigiu-se ao local e, sem autorização judicial ou do morador, ingressou na casa a fim de colher provas para instruir o inquérito policial. Na saída, o policial avistou o suspeito chegando ao local e o prendeu, informando-lhe, após a prisão, o seu direito constitucional de permanecer calado. No entanto, o policial não informou a prisão ao juiz competente.
Considerando essa situação, julgue o item que se segue, tendo como base os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
Os objetos colhidos na casa do suspeito não poderão ser
admissíveis como prova em processo judicial, pois foram
obtidos de forma ilícita.
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Exige-se conhecimento acerca dos direitos individuais previstos na Constituição Federal.
2) Base constitucional
Art. 5º [...]
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
3) Análise do enunciado e identificação da resposta
Inicialmente, faz-se necessário destacar dois aspectos do enunciado.
i) A questão não deixa claro que estava acontecendo um crime naquele momento. Fala que alguns objetos do crime estavam na residência de um dos suspeitos;
ii) O policial adentrou na casa do suspeito sem autorização judicial e sem o consentimento do morador.
Assim, nos termos do art. 5º, XI, da CF/88, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Logo, as provas colhidas pelo policial são ilícitas. E, dessa forma, são inadmissíveis, consoante art. 5º, LVI, da CF/88.
Resposta: CERTO.
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Comentários
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Sinceramente essa questão eu não entendi, não pode entrar na casa com autorização judicial ?????
Gabarito - ERRADO
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial
O QC tá de parabéns viu, até agora é a terceira questão dessa prova com o gabarito errado hahaha
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial
Quem errou acertou quem acertou errou.
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