Considerando essa situação, julgue o item que se segue, tend...
Durante investigação criminal, determinado policial civil realizou interceptação telefônica que captou diálogo entre dois suspeitos, o que permitiu verificar que alguns objetos do crime estariam na residência de um deles. Com base nisso, o policial dirigiu-se ao local e, sem autorização judicial ou do morador, ingressou na casa a fim de colher provas para instruir o inquérito policial. Na saída, o policial avistou o suspeito chegando ao local e o prendeu, informando-lhe, após a prisão, o seu direito constitucional de permanecer calado. No entanto, o policial não informou a prisão ao juiz competente.
Considerando essa situação, julgue o item que se segue, tendo como base os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
Para anular a prisão, cabe ao preso impetrar mandado de
segurança, que é o remédio constitucional cabível quando
alguém sofre violência ou coação em sua liberdade de
locomoção.
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Comentários
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Ta compilcado desse jeito QC.
Desse jeito fica difícil, QC. Sem falar das inúmeras questões repetidas.
Gabarito INCORRETO
Na hipótese é cabível HC e não MS.
Art. 5º, LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
Art. 5º, LVI, da CRFB/88 - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
Art. 157 do CPP. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
O policial violou o domicílio do investigado fora das hipóteses constitucionais e legais que o autorizariam, inobservada, inclusive, cláusula de reserva de jurisdição.
GABARITO - ERRADO
O Tipo de questão pegadinha doutrinária que derruba muita gente boa!
No caso em tela o policial agiu APÓS interceptação telefônica que comprovou que objetos do crime estão no local a ser adentrado, Alegando fundadas razões para tal.
Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem...Assim, conforme atuais decisões do STJ e TJRS as fundadas razões devem ser bem demonstradas antes de a violação ocorrer.
gostaria que algum algum professor se posicionasse a respeito dessa questão
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