Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos...

Gabarito: Certo.

CF/88:

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Gabarito: Certo.

Aprendendo o jogo do CESPE!!!

DIREITOS SOCIAIS:

• São direitos de 2.ª geração;

• Pressupõem prestações positivas do Estado;

(CESPE/DPU/2010) Os direitos sociais são exemplos típicos de direitos de 2.ª geração.(CERTO)

(CESPE/TRE-PI/2016) Enquanto os direitos civis e políticos se baseiam em abstenções por parte do Estado, os direitos sociais pressupõem prestações positivas do Estado.(CERTO)

CF/88. Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

→ São direitos SOCIAIS:

• Educação;
• Saúde;
• Alimentação;

• Trabalho;
• Moradia;
• Transporte;

• Lazer;
• Segurança;
• Previdência social;

• Proteção à Maternidade e à Infância;
• Assistência aos desamparados.

# OBS: Poder Constituinte Derivado Reformador.

• Moradia → EC 26/2000;

(TJ-PR/2010) O direito à moradia foi acrescentado ao art. 6º da CF/88 pela emenda constitucional nº 26/2000. Portanto, no texto originário não havia previsão do "direito à moradia" entre os direitos sociais genéricos.(CERTO)

• Alimentação → EC 64/2010 (Segurança alimentar e nutricional);

(CESPE/DPU/2015) A CF, ao garantir o direito social à alimentação adequada, impõe que o poder público implemente políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.(CERTO)

• Transporte → EC 90/2015. 

(CESPE/INSS/2016) Recentemente, o transporte foi incluído no rol de direitos sociais previstos na CF, que já contemplavam, entre outros, o direito à saúde, ao trabalho, à moradia e à previdência social, bem como a assistência aos desamparados.(CERTO)

# Questões:

(CESPE/TJ-RR/2012) A educação é direito social.(CERTO)

(CESPE/PC-AL/2021) A segurança é um direito social assegurado expressamente na CF. (CERTO)

(CESPE/TJ-RR/2012) A alimentação é um direito social.(CERTO)

(CESPE/TRT 8ª/2016) O lazer é um direito social expressamente consagrado no texto constitucional.(CERTO)

(CESPE/DETRAN-DF/2009) O lazer é um direito social garantido pela CF.(CERTO)

(CESPE/TCE-RJ/2021) A segurança pública é um direito fundamental social.(CERTO)

(CESPE/PC-AL/2021) A segurança é um direito social assegurado expressamente na CF.(CERTO)

(CESPE/TCE-PE/2017) O transporte e o lazer são direitos sociais expressamente previstos na CF. (CERTO)

(CESPE/TRE-RJ/2012) Entre os direitos sociais garantidos na CF se incluem o direito à alimentação e o direito ao trabalho.(CERTO)

(CESPE/IBAMA/2012) Os direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer e à alimentação constituem direitos sociais previstos na CF.(CERTO)

(CESPE/TJ-RR/2012) A previdência social e a assistência aos desamparados incluem-se no rol dos direitos sociais previstos no art. 6.º.(CERTO)

“Vença a si mesmo e terá vencido o seu próprio adversário.”

CERTO

Já conhecido:

EDU MORA LÁ

Educação / Moradia / Lazer

SAÚ TRABALHA ALI

Saúde / Trabalho / Alimentação.

ASSIS PROSEG PRESO NO TRANSPORTE

Assistência aos desamparados / Proteção à maternidade e à infância

Segurança / Previdência social / Transporte

----------------------------------------------------------------------

Os direito sociais são de 2ª Geração.

Bons estudos!

O termo “segurança”, em ambos os artigos, trata da segurança pública, que é direito fundamental social a ser protegido pelo Estado por meio de atuação positiva e ostensiva, inclusive da PRF. ERRADO

A segurança pública é um direito fundamental social. CERTO

GABARTITO CERTO

• Art. 5º = garantia individual, segurança jurídica.
• Art. 6º = garantias sociais, segurança pública.

 Art. 6º São direitos sociais DILMA SSEM PTT :

D - Desamparados ( Assistência

I - Infância (Proteção)

L - Lazer

M - Moradia

A - Alimentação

S - Saúde

S - Segurança Púb.

E - Educação

M - Maternidade (Proteção )

P - Previdência Social

T - Trabalho

T - Transporte

FONTE: QC