Um processo administrativo poderá ser encerrado

Questões de assuntos semelhantes

• Tendo em vista os termos da Lei nº 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, é INCORRETO afirmar que o administrado
• Julgue o item, relativos aos poderes e deveres do administrador público.A existência de dano ao Erário, mesmo que se trate de ato de gestão...
• Ao secretário estadual de finanças é permitido delegar, por razões técnicas e econômicas e com fundamento no seu poder hierárquico, parte de sua...
• Com relação aos prazos previstos na Lei 2.794, de 6/5/2003, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública...
• O processo administrativo disciplinar: I. sujeita-se ao princípio da ampla defesa; II. sujeita-se ao princípio do contraditório; III. tem sua...