Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.Con...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1186194
Direito Constitucional Processo Legislativo , Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Processo Legislativo Ordinário
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SGA-AC
Q1186194 Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.
Considere que seja editada uma lei federal determinando que são penalmente imputáveis os maiores de 16 anos. Essa lei seria incompatível com a Constituição Federal.
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas