Acerca de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir.Com...

A questão versa sobre a diferenciação entre os crimes de ameaça (artigo 147 do Código Penal) e de constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal). No crime de ameaça, a ação consiste tão-somente em ameaçar a vítima, seja por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave. Não há nenhuma ordem para que a vítima faça ou deixe de fazer alguma coisa. Já no crime de constrangimento ilegal, a conduta pode ser praticada mediante violência ou grave ameaça, ou até mesmo por meio de violência imprópria (redução da vítima quanto à capacidade de resistência), de forma a impor a vítima a realização de algo que a lei não lhe obriga, ou a não realização de algo que a lei lhe permite fazer. Assim sendo, se o agente ameaça o passageiro de um ônibus, mandando que ele mude de lugar, o crime que se configura é o constrangimento ilegal e não o de ameaça.

Gabarito do Professor: ERRADO

ERRADO.

Reescrevendo a questão de forma correta...

O crime de maus-tratos é classificado como delito COMUM, pois qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do delito, bastando que haja o fim especial de tratar, educar, ensinar ou custodiar. 

O que esses comentários têm haver com a questão?

O que isso tem a ver com ameaça? vcs estão comentando no lugar errado.

AMEAÇA X CONSTRANGIMENTO ILEGAL

No crime de ameaça o mal injusto e grave contra a vítima visa apenas amedrontá-la, intimidá-la.

No constrangimento ilegal o sujeito ativo deseja uma conduta positiva ou negativa do sujeito passivo.

Logo, não há que se falar em Ameaça. É uma diferença sutil , mas que já caiu outras vezes.

Fonte: Masson.

GABARITO ERRADO!

Constrangimento ilegal

Art. 146 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda:

Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Aumento de pena

§ 1º – As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas.

§ 2º – Além das penas cominadas, aplicam-se as correspondentes à violência. (CONCURSO MATERIAL)

§ 3º – Não se compreendem na disposição deste artigo: (EXCLUDENTES DA TIPICIDADE)

I – a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida;

II – a coação exercida para impedir suicídio.