O exercício da atividade administrativa pela Administração ...

O tema central da questão é o regime jurídico administrativo, mais especificamente os princípios da Administração Pública. Esses princípios orientam a atuação dos agentes públicos e estão previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

Interpretação do Enunciado: A questão menciona que a atividade administrativa deve seguir os objetivos da lei, o que remete aos princípios que regem a Administração Pública.

Legislação Aplicável: O artigo 37 da Constituição Federal estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência como norteadores da Administração Pública.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C menciona os princípios da finalidade e da legalidade. Finalidade significa que a Administração deve sempre buscar o interesse público, ou seja, os objetivos da lei. Legalidade estabelece que a Administração Pública só pode agir conforme a lei. Portanto, essa alternativa está correta, pois relaciona diretamente os conceitos principais do enunciado.

Exemplo Prático: Imagine um servidor público que precisa realizar uma obra em uma praça. Ele deve seguir a finalidade de melhorar o espaço público (interesse público) e agir conforme a legalidade, ou seja, conforme as leis e regulamentos que regem obras públicas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Moralidade e Legalidade: Embora a legalidade seja aplicável, moralidade refere-se à ética e à honestidade na administração, o que não é o foco principal do enunciado.

B - Eficiência e Impessoalidade: Eficiência refere-se à eficácia e economia nos serviços públicos, enquanto impessoalidade trata da imparcialidade. Embora importantes, não são os princípios diretamente relacionados aos objetivos da lei mencionados na questão.

D - Motivação e Finalidade: Motivação refere-se à explicação dos atos administrativos, enquanto finalidade é correta, mas a combinação não reflete o foco do enunciado que é a legalidade.

Para evitar pegadinhas, sempre relacione as palavras-chave do enunciado com os princípios de forma direta e objetiva.

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Desde quando finalidade é princípio?

O comando da questão referiu-se apenas a um princípio, e pediu dois na resposta.

CCCC

O exercício da atividade administrativa pela Administração Pública deve orientar-se pelos objetivos da lei. Os princípios que aí estão retratados são da:

"objetivos" refere-se a Finalidade;

enquanto "lei" refere-se a Legalidade.

(observação: Princípio da finalidade: em sentido amplo, o princípio da finalidade é sinônimo de interesse público, uma vez que todo e qualquer ato da administração deve ser praticado visando à satisfação do interesse público. Por outro lado, em sentido estrito, o ato administrativo deve satisfazer a finalidade específica prevista em lei.

fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/principios-administrativos/)

É complicado ter esse tipo de examinador em sua prova.