Considerando as disposições do CPC, analise as proposições...
I - Os atos processuais realizam-se ordinariamente na sede do juízo, podendo efetuar-se em outro lugar em razão de deferência.
II - deve ser feita a restituição do prazo restante à parte não somente em caso de obstáculo criado pela parte contrária como também em caso de obstáculo judicial a que a parte tiver sido alheia.
III - o erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos autos que não possam ser aproveitados.
IV - não pode requerer o reconhecimento da nulidade, por vício de forma, a parte que lhe deu causa, mas, prescrita a forma sem cominação da pena, o ato, realizado de outro modo, será considerado válido, se ainda assim, for alcançada a finalidade.
V - o evento imprevisto, alheio à vontade da parte, desde que devidamente comprovado nos autos, é sempre motivo eficiente para afastar a preclusão e devolver a ela o prazo para praticar o ato.
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Art. 243. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que Ihe deu causa.
Art. 244. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcançar a finalidade.
Art. 245. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
Parágrafo único. Não se aplica esta disposição às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão, provando a parte legítimo impedimento.
i - certa
Art. 176. Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo argüido pelo interessado e acolhido pelo juiz.
Afirmativa I - Art. 176 CPC - os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.
Afirmativa II - Art. 180 c/c Art. 184 CPC - As hipóteses de restituição e prorrogação de prazo são: por obstáculo criaddo pela perte contrária, por fechamento do forum, encerramento do expediente antes do horário.
Afirmativa III - Art. 250 CPC - O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem necessários, a fim de se observarem, quando possível, as prescrições legais.
Afirmativa IV - Art. 154 CPC - Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamentea exigir reputando -se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
Afirmativa V - Art. 183 CPC - Decorrido o prazo, extinguem-se, independente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém,à parte provar que não o realizou por justa causa.
§ 1 - reputa-se justa causa o evento imprevisto, alheio à vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário.
§ 2 - verificada a justa causa o juiz determinará à parte a prática do ato no prazo que lhe assinar. Logo, não é restituido o prazo e sim dado novo prazo assinado pelo juiz.
creio que o erro da afirmativa "V" é a asserção de que "o evento imprevisto é sempre motivo eficiente para afastar a preclusão e devolver a ela o prazo para praticar o ato."
Penso de tal forma, porquanto a preclusão pode se dar várias maneiras, como por exemplo, de forma lógica: tendo a parte já praticado o ato, ou praticado ato incompatível com a subsequente pretensão, seria inócuo superveniente evento. De forma que prazo nenhum poderia ser restaurado ou devolvido.
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