De acordo com o Código Civil, assinale a assertiva correta.

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Q51236

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51236 Direito Empresarial (Comercial)

Não é considerada empresário a pessoa física ou jurídica que inicia sua atividade sem a inscrição prévia perante o Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial.

O estabelecimento empresarial é representado pelo local em que o empresário exerce sua atividade.

O empresário rural, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, deverá, sempre, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.

O Código Comercial de 1850 foi parcialmente revogado pelo Código Civil, mantendo-se vigentes os dispositivos relativos ao comércio marítimo.

As obrigações contraídas por pessoa impedida legalmente de exercer atividade própria de empresário são nulas.

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De acordo com o Código Civil, assinale a assertiva correta.

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