De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 16.060/98 ...

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Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Agente de Fiscalização e Vigilância Animal |

Q3013717 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 16.060/98 do Município de Santarém-PA, assinale a alternativa correta:

Promoção horizontal é o deslocamento do servidor de uma referência para outra dentro de uma mesma classe, com base nos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente, observado o interstício de 5 (cinco) anos.

A promoção horizontal por antiguidade dar-se-á pela progressão a referência imediatamente superior.

No interstício avaliatório, período de 5 (cinco) anos, o servidor é acompanhado e avaliado para verificação do mérito.

Os diversos estágios de vencimentos dentro de uma mesma classe são chamados de Categoria Funcional.

O grupo de cargos da mesma natureza funcional, hierarquizada segundo o grau de responsabilidade e complexidade das respectivas atribuições é chamada de classe.

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De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 16.060/98 ...

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