Celebrada conciliação perante a Comissão de Conciliação Prév...

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Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)

Q1224810 Direito Processual do Trabalho

Celebrada conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia constituída no âmbito do sindicato da categoria e não sendo cumprido o acordo pela empresa, deverá o empregado

apresentar recurso administrativo perante a Comissão de Conciliação Prévia, com assistência do Sindicato.

dar início à execução, por meio de ação monitória, tendo em vista a existência de prova escrita, consubstanciada no termo de conciliação.

dar início à execução, na forma prevista no artigo 876 da CLT, tendo em vista a existência de título executivo extrajudicial.

ajuizar ação anulatória do termo de conciliação para, posteriormente, ajuizar reclamação trabalhista.

ajuizar reclamação trabalhista, tendo em vista que o acordo não foi homologado por órgão do Poder Judiciário.

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