Joacir foi preso em flagrante pela prática de determinad...
Joacir foi preso em flagrante pela prática de determinado crime. A pena prevista para tal crime é um a quatro anos de reclusão. Ele negou a autoria do crime e acusou a vítima de ter forjado a situação de flagrância.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A prisão de Joacir deverá ser imediatamente relaxada se for
reconhecida a ilegalidade do flagrante pela autoridade
judiciária.
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Gabarito comentado
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Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente relaxar a prisão ilegal, converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, conforme art. 310, I, II e III do Código de Processo Penal.
Assim, se for reconhecida a ilegalidade da prisão à mesma deverá ser relaxada por força do art. 310, I do CPP.
Gabarito do Professor: Certo.
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CERTO
Art. 310. Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente:
I - relaxar a prisão ilegal; ou
II -converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou
III - conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.
GABARITO CERTO
A lei impõe o relaxamento como remédio para combater a prisão ilegal, qualquer que seja sua modalidade.
Fonte: https://blog.grancursosonline.com.br/gabarito-pc-al/#nocoes-processual-penal
QUESTÃO CORRETA
Haverá imediato relaxamento da prisão em flagrante que for ilegal.
Gabarito: CERTO
Relaxamento: casos de prisão ilegal
RELAXAMENTO DA PRISÃO:
- Prisão ilegal;
- cabível em qualquer hipótese de prisão ilegal;
- liberdade plena
REVOGAÇÃO DE PRISÃO:
- prisão legal;
- cabível em prisão preventiva ou temporária;
- liberdade com restrição
LIBERDADE PROVISÓRIA:
- prisão legal;
- Cabível apenas em prisão em flagrante (majoritária);
- Liberdade com restrição
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