A Lei 12.796/2013 em seu art.29, " A educação infantil, prim...

A Lei 12.796/2013 em seu art.29, " A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até ________ anos, em seu aspecto físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade." Identifique a idade estabelecida no art.29 da Lei.