No que tange à repartição de competências constitucionais en...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Advogado |

Q2513262 Direito Constitucional

No que tange à repartição de competências constitucionais entre os entes federativos, o constituinte reservou matérias que são de competência da União. Sendo assim, marque a alternativa correta.

É de competência privativa da União manter o serviço postal.

É competência privativa da União legislar sobre defesa do solo e dos recursos naturais.

É competência concorrente entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios legislar sobre produção e consumo.

É competência privativa da União legislar sobre registros públicos.

É competência comum da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios legislar sobre trânsito e transporte.

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No que tange à repartição de competências constitucionais en...

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