Com fundamento nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º ...

Gabarito: E (Errado)

Vamos destrinchar essa questão para que você possa entender claramente por que a alternativa está incorreta.

A Lei nº 8.112/1990, conhecida como o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, trata das penalidades aplicáveis aos servidores públicos, entre outros assuntos. Especificamente, o artigo 132 da referida lei trata das infrações que podem acarretar penalidades mais graves, como a demissão.

Para resolver a questão, é necessário conhecer as disposições sobre penalidades e os comportamentos que as ensejam. A questão menciona que a Lei nº 8.112/1990 prevê a aplicação de suspensão por até 90 dias ao servidor reincidente na prática de usura (cobrança de juros excessivos).

Contudo, de acordo com o artigo 132, inciso XI da Lei nº 8.112/1990, a prática de usura sob qualquer de suas formas é motivo para a demissão, e não para a suspensão. Isso significa que a questão coloca uma penalidade inadequada para a infração mencionada.

Vamos detalhar as disposições pertinentes para que fique claro:

Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

XI - Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

XII - Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;

XIII - Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;

XIV - Aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;

XV - Praticar usura sob qualquer de suas formas;

Notamos que a infração mencionada no inciso XV (prática de usura) não prevê suspensão, mas sim a demissão direta do servidor. Portanto, a afirmação da questão está errada.

Conclusão:

A alternativa é errada porque a Lei nº 8.112/1990 prevê como penalidade para a prática de usura, sob qualquer de suas formas, a demissão, e não a suspensão por até 90 dias.

Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas. Caso tenha mais alguma questão, estarei aqui para ajudar!

ERRADO

A prática de usura (remuneração abusiva) gera a penalidade de demissão.

Lei 8112/90

Art. 117.  Ao servidor é proibido: 

(...)

XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;

Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

(...)

XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

Sabendo exatamente o que é usura, fica fácil responder a questão.

"A Lei 1.521/51 dispõe sobre crimes contra a economia popular. Em seu artigo 4ª, a norma prevê o crime de usura pecuniária ou real, e descreve a conduta delituosa como sendo o ato de cobrar juros, e outros tipos de taxas ou descontos, superiores aos limites legais, ou realizar contrato abusando da situação de necessidade da outra parte para obter lucro excessivo."

A gravidade do ato praticado requer pena de demissão.

GABARITO: ERRADO

não cai no tj sp screvente

O termo agiotagem também é utilizado como sinônimo de usura.

A prática de usura (remuneração abusiva) gera a penalidade de demissão.

Lei 8112/90

Art. 117.  Ao servidor é proibido: 

(...)

XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;

Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

(...)

XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117