No que tange à Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com D...

onde esta o erro da E ?

Gabarito: B

O uso do cordão de girassol NÃO DISPENSA a apresentação de documentos comprobatórios de deficiência.

Gab B O uso do cordão de girassol não dispensa a apresentação de documentos.

LEI N.º 13.146, DE 06 DE JULHO DE 2015.

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Art. 2º-A. É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. 

§ 1º O uso do símbolo de que trata o caput deste artigo é opcional, e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei. 

§ 2º

A utilização do símbolo de que trata o caput deste artigo não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.     

Gabarito correto: B