Em relação aos direitos humanos, julgue o item subsequente.O...

Para responder a esta questão sobre direitos humanos, é importante compreender o conceito de gerações de direitos humanos, um tema fundamental no estudo do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Tema Jurídico Abordado: A questão aborda as gerações de direitos humanos, especificamente os direitos de primeira geração. Esses direitos estão relacionados às liberdades individuais e civis, como a liberdade de expressão, o direito à vida e à propriedade. Eles surgiram para garantir a proteção do indivíduo contra o Estado, não para promover intervenção estatal.

Legislação Aplicável: Embora a questão não mencione um artigo específico, o conceito de gerações de direitos humanos é amplamente discutido na doutrina de direitos humanos. Os direitos de primeira geração são frequentemente associados aos textos das Declarações de Direitos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

Explicação do Tema Central: Os direitos de primeira geração surgem em um contexto de proteção das liberdades individuais contra abusos do Estado. Eles enfatizam a não-intervenção estatal na vida privada dos cidadãos. Este conceito é contrário à ideia apresentada no enunciado, que sugere uma maior intervenção estatal para atenuar diferenças sociais, o que é mais característico dos direitos de segunda geração.

Exemplo Prático: Um exemplo de direito de primeira geração é a liberdade de expressão. Imagina-se um cenário em que um governo tenta censurar a imprensa. Os cidadãos reivindicam seu direito de primeira geração à liberdade de expressão para combater essa censura.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa está errada (E) porque descreve erroneamente os direitos de primeira geração como associados à maior intervenção do Estado. Na verdade, eles buscam limitar o poder do Estado sobre os indivíduos.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: A questão apresenta uma pegadinha comum: confundir as gerações de direitos humanos. Lembre-se de que os direitos de primeira geração focam em liberdades individuais, enquanto os de segunda geração buscam igualdade social e envolvem mais intervenção estatal.

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GABARITO: ERRADO

• 1ª GERAÇÃO: direitos da liberdade → direitos civis e políticos → Direitos negativos, contra estatais, que negam a atuação do Estado, que impõem uma abstenção do Estado.
• 2ª GERAÇÃO: direitos da igualdade → direitos sociais, econômicos e culturais → Direitos positivos, prestacionais, que exigem do Estado intervenção no domínio econômico e prestação de políticas públicas.
• 3ª GERAÇÃO: direitos da fraternidade → direitos difusos, dos povos, da humanidade (consumidor, meio ambiente, desenvolvimento) → Direitos de todos os homens indistintamente, afirmação da proteção universal do homem

OBS.: Para alguns, existe ainda 4ª e 5ª GERAÇÃO (ou dimensão) de DH.

• 4° GERAÇÃO → direitos decorrente da manipulação genética (Norberto Bobbio); direito à democracia (Paulo Bonavides)
• 5° GERAÇÃO → direito à paz (Paulo Bonavides)

Os direitos de primeira geração envolvem a passagem do Estado absolutista para um Estado liberal, priorizando a igualdade formal.

A questão refere-se aos direitos de segunda geração, em que exige-se do Estado uma maior atuação. Trata-se da igualdade material.

BIZU pra nunca mais esquecer:

1º geração: liga o PC ( Políticos e Civis ) Liberdade [Liberdade de expresão]

2ºgeração: aperta ESC ( Econômicos, Sociais e Culturais ) Igualdade [ Educação ]

3º geração: coloca o CD ( Coletivos e Difusos ) Fraternidade [Meio Ambiente]

Nunca mais esqueci!!

Bons Estudos!!

GAB: E

Liberdade, Igualdade, Fraternidade (Solidariedade) "L.I.F"

1°- geração ou dimensão: Liga o PC (LIBERDADES NEGATIVAS)

• Políticos;
• Civis.

◇ Denominação do Estado: Estado Liberal.

◇ Alguns documentos: Declaração Francesa, 1789 / Westfália / CF dos EUA, 1787 / Bill of Rights, 1689 / Habeas Corpus Act. / Magna Carta do Rei João Sem Terra.

Ex.: vida, liberdade, igualdade formal, propriedade ...

2°- geração ou dimensão: Aperta ESC (LIBERDADES POSITIVAS)

• Econômicos;
• Sociais;
• Culturais.

◇ Denominação do Estado: Estado Social.

◇ Alguns documentos: CF Mexicana, 1917 / CF Weimar, 1919 / Organização Internacional do trabalho (OIT), 1919 / Tratado de Versalhes, 1919.

Ex.: saúde, educação, trabalho, igualdade material, moradia. OBS: Direitos Sociais são de segunda (2°) geração ...

3°- geração ou dimensão: Coloca o CD - PAZ no sentido individual da pessoa.

• Coletivos;
• Difusos.

◇ Denominação do Estado: Estado Democrático.

◇ Alguns documentos: CF Brasileira, 1988 / Declaração universal dos direitos humanos (DUDH), 10 de dez de 1948.

Ex.: meio ambiente sadio/equilibrado, paz, defesa do consumidor...

ERRADO

Direitos Sociais: 2ª geração!