Em que situação a administração pública pode optar por con...

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Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Auxiliar Administrativo |

Q2489376 Direito Administrativo

Em que situação a administração pública pode optar por convalidar um ato administrativo?

Quando o ato apresenta vícios relacionados à competência exclusiva do agente que o praticou.

Apenas quando o ato é absolutamente nulo e não produziu efeitos jurídicos.

Se o ato possui vícios sanáveis e a convalidação não acarreta prejuízos a terceiros.

Todos os atos administrativos podem ser convalidados, independentemente da natureza do vício.

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