Sobre o Imposto Predial Territorial Urbano, é CORRETO afirmar:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Santa Luzia - MG Prova: FUMARC - 2017 - Câmara de Santa Luzia - MG - Advogado do Procon |

Q1631338 Direito Tributário

A localização do imóvel em área urbana é relevante para definir hipótese de incidência do IPTU.

O critério da localização atrai o imóvel para a incidência do IPTU, qualquer que seja a destinação do imóvel, desde que localizado em área urbana.

O lançamento desse imposto não pode ser feito de ofício, está condicionado à declaração do contribuinte.

O Município pode definir livremente por lei sua zona urbana, para fins de cobrança de IPTU.

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