Em relação aos direitos humanos, julgue o item subsequente.A...

A primeira fase de internacionalização da proteção dos direitos humanos, que se desenrolou principalmente no século XIX e início do século XX, foi caracterizada por três tendências principais: o direito humanitário, a luta contra a escravidão e a regulação dos direitos do trabalhador assalariado. Vamos analisar cada uma dessas tendências com mais detalhes:

1. Direito Humanitário:

• O direito humanitário começou a se consolidar no século XIX, particularmente com os esforços de Henri Dunant, que testemunhou as atrocidades da Batalha de Solferino em 1859 e fundou o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) em 1863.
• A Convenção de Genebra de 1864 foi um marco significativo, estabelecendo normas para a proteção de soldados feridos e doentes em conflitos armados. Posteriormente, outras convenções e tratados expandiram a proteção para prisioneiros de guerra e civis.
• Este movimento visava humanizar os conflitos armados e estabelecer padrões mínimos de tratamento para aqueles que não participam diretamente das hostilidades.

1. Luta Contra a Escravidão:

• A abolição da escravidão foi um dos primeiros movimentos internacionais de direitos humanos. Em 1807, o Reino Unido aboliu o comércio de escravos, seguido por outros países ocidentais ao longo do século XIX.
• A Declaração de Viena de 1815 condenou o tráfico de escravos, e a Conferência de Bruxelas de 1890 procurou suprimir a escravidão e o comércio de escravos na África.
• Esses esforços culminaram em uma série de tratados bilaterais e multilaterais, visando erradicar a escravidão e o comércio de escravos globalmente.

1. Regulação dos Direitos do Trabalhador Assalariado:

• Com a Revolução Industrial, surgiram novas preocupações sobre as condições de trabalho, particularmente nas fábricas e minas.
• Movimentos sindicais e reformas sociais começaram a pressionar por melhores condições de trabalho, horários de trabalho razoáveis, e proteção contra abusos.
• Em 1919, a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) formalizou os esforços internacionais para regular os direitos dos trabalhadores. A OIT estabeleceu convenções que definiram padrões mínimos para condições de trabalho, horas de trabalho, segurança no trabalho e outros direitos laborais.

Essas três tendências refletiram um crescente reconhecimento da necessidade de normas internacionais para proteger os direitos humanos básicos em diferentes contextos. Juntas, elas lançaram as bases para os desenvolvimentos subsequentes na proteção dos direitos humanos no século XX, incluindo a criação das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948.

Certo. Complementando:

A primeira fase de internacionalização da proteção dos direitos humanos, que ocorreu no final do século XIX e início do século XX, foi caracterizada por três tendências principais:

1. Direito Humanitário: Focado na proteção das vítimas de conflitos armados. Um marco importante nesse contexto foi a criação da Cruz Vermelha Internacional em 1863 e a adoção das Convenções de Genebra, que estabeleceram normas para a condução de guerras e a proteção dos feridos e prisioneiros de guerra.
2. Luta contra a Escravidão: Houve um movimento global para abolir a escravidão e o tráfico de escravos. Várias convenções e tratados internacionais foram adotados para combater essas práticas desumanas, incluindo a Convenção de Bruxelas de 1890, que visava reprimir o tráfico de escravos africanos.
3. Regulação dos Direitos do Trabalhador Assalariado: A Revolução Industrial trouxe consigo condições de trabalho muitas vezes deploráveis, o que levou à necessidade de regular os direitos dos trabalhadores. A criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1919 foi um passo crucial nesse processo, estabelecendo padrões internacionais para condições de trabalho justas e seguras.

Essas tendências refletiram os esforços iniciais para estabelecer normas internacionais que protegessem os direitos humanos, preparando o terreno para desenvolvimentos posteriores, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948.

Complementando:

"Parte da doutrina nomeia esses eventos históricos como precedentes históricos do direito internacional dos direitos humanos. A esse respeito, Mazzuoli leciona que a normatividade internacional de proteção dos direitos humanos, conquistada por meio de incessantes lutas históricas e consubstanciada em inúmeros documentos internacionais, foi fruto, porém, de um lento e gradual processo de internacionalização e universalização, iniciado anteriormente à Segunda Guerra. Pode-se dizer, assim, que os precedentes históricos mais concretos do atual sistema internacional de proteção dos direitos humanos: o direito humanitário, a Liga das Nações Unidas e a Organização Internacional do Trabalho."

"Fábio Konder Comparato também enxerga na luta contra a escravidão um movimento de internacionalização dos direitos humanos (...)"

Fonte: Manual de Direitos Humanos - Bruno Del Preti e Paulo Lépore.

Bons estudos

BIZU pra nunca mais esquecer:

1º geração: liga o PC ( Políticos e Civis ) Liberdade [Liberdade de expresão]

2ºgeração: aperta ESC ( Econômicos, Sociais e Culturais ) Igualdade [ Educação ]

3º geração: coloca o CD ( Coletivos e Difusos ) Fraternidade [Meio Ambiente]

Nunca mais esqueci!!

Bons Estudos!!

Convenção de Genebra, Conferência de Bruxelas, e OIT