O Estatuto da Cidade em seu artigo segundo estabelece que “a...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estruturas Tecnológica, Produtiva e Regional |
Q2271570
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade em seu artigo segundo estabelece que “a
política urbana tem por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade
urbana”. Segundo essa diretriz e de acordo com o sentido mais
amplo de outras disposições gerais dessa lei federal, julgue o item subseqüente.
Os mercados de incorporação imobiliária devem ser subsidiados com verba pública no sentido de garantir a efetiva natureza social da propriedade privada.
Os mercados de incorporação imobiliária devem ser subsidiados com verba pública no sentido de garantir a efetiva natureza social da propriedade privada.