A Lei Federal no 13.019/14 institui um instrumento por meio...

Gab. A

13.019/14 art.2°

VIII - termo de fomento: instrumento pelo qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil, selecionadas por meio de chamamento público, para a consecução de finalidades de interesse público propostas pelas organizações da sociedade civil, sem prejuízo das definições atinentes ao contrato de gestão e ao termo de parceria.

Letra A

Revisando:

Parcerias da Administração Pública com as OSC's:

a) envolvem transferência de recursos:

b) sem transferência de recursos:

Independente de quem propõe: Acordo de cooperação.

REVISANDO OS INSTRUMENTOS

Parceiras da Administração pública com OSC:

a) Termo de colaboração --> com $$ e o plano proposto pela Administração

b) Termo de fomento --> com $$ e o plano proposto pela OSC

c) Acordo de cooperação --> sem $$

Parceria Administração Pública com OS --> Contrato de Gestão

Parceria Administração Pública com OSCIP --> Termo de Parceria

Proposto pela AdministrAÇÃO = termo de colaborAÇÃO (transferência de recursos);

Proposto pelas OSC = termo de fomento (transferência de recursos);

C00peração = 00 recursos.

Teor literal do art.17 da Lei 13.319/14:

Art. 17. O termo de fomento deve ser adotado pela administração pública para consecução de planos de trabalho propostos por organizações da sociedade civil que envolvam a transferência de recursos financeiros.