Em relação ao disposto na Constituição do Estado de Alagoas,...

Gabarito: ERRADO.

Não há exceção, o PGJ deve ser ouvido em todas as ações de inconstitucionalidade.

Constituição Estadual de Alagoas: Art. 134, § 1º O Procurador-Geral da Justiça deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.

Está errado o começo da questão "Salvo" se proposta pelo governador do estado ou pela mesa da assembleia legislativa.

o erro da questão está em '' salvo ''

ERRADO.

Constituição do Estado de Alagoas:

Art. 134. Podem propor ação de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo estadual ou municipal, em face desta Constituição, bem assim de ato que descumpra preceito fundamental dela decorrente:

I – o Governador do Estado;

II – a Mesa da Assembleia Legislativa;

III – o Prefeito Municipal;

IV – a Mesa de Câmara Municipal;

V – o Procurador Geral da Justiça;

VI – o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Alagoas;

VII – partido político com representação na Assembleia Legislativa;

VIII – sindicato ou entidade de classe, de âmbito estadual;

IX – o Defensor Público-Geral do Estado.

§ 1º O Procurador Geral da Justiça deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.[SEM RESSALVAS]

*O PGJ DEVERÁ SER SEMPRE PREVIAMENTE OUVIDO NAS AÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE, NÃO IMPORTA QUEM É O LEGITIMADO.

CF. Princípio da Simetria. Não há exceção.

Art. 103, § 1º O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

Na CE - PGJustiça.

O procurador do Estado sempre será ouvido nas ações de ADI