No que se refere a orçamento, julgue os itens que se seguem ...

Vamos abordar o tema central da questão.

O conceito de orçamento participativo refere-se a um processo em que a elaboração orçamentária conta com a contribuição de diversas partes interessadas, incluindo gerentes de diferentes níveis da organização. Esse tipo de orçamento é utilizado para promover maior engajamento e transparência no processo orçamentário, possibilitando que aqueles que estão mais próximos das operações tenham voz na definição das prioridades financeiras.

Agora, vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa Correta: E (Errado)

A afirmação contida na questão diz que o orçamento participativo é ineficiente devido a desentendimentos entre os níveis da organização. No entanto, essa afirmação é incorreta. O orçamento participativo é reconhecido justamente por promover uma melhor comunicação e colaboração entre os diferentes níveis hierárquicos. Embora possa haver desafios na implementação, como a necessidade de negociação entre as partes, o objetivo principal é tornar o processo mais democrático e alinhado com as necessidades reais da organização. Portanto, a ideia de que ele seja "ineficiente" por si só não é uma percepção comum ou aceita.

Agora, vamos entender por que a alternativa C (Certo) está incorreta:

Alternativa Incorreta: C (Certo)

Essa alternativa sugere que a afirmação é correta, o que não é o caso. Como já discutido, a afirmação sobre a ineficiência do orçamento participativo devido aos desentendimentos não reflete a realidade da maioria das organizações que adotam essa prática. As dificuldades podem existir, mas o orçamento participativo não é ineficiente por natureza. Pelo contrário, ele tende a melhorar a alocação de recursos e aumentar o comprometimento dos envolvidos.

Compreender a dinâmica do orçamento participativo e suas vantagens é crucial para responder corretamente a questões desse tipo. Lembre-se de sempre analisar o objetivo do processo orçamentário e os benefícios de envolver múltiplos níveis de gestão.

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Errado. O enunciado despreza uma das características basilares da técnica.  Consubstancio o erro com o conceito dado pelo Professor Augustinho Vicente Paludo na obra Orçamento Público, Afo e LRF, 4 ª Edição. 

Conceito: Orçamento Participativo é uma técnica orçamentária em que a alocação de alguns recursos contidos no Orçamento Público é decidida com a participação direta da população, ou através de grupos organizados da sociedade civil, como a associação de moradores. Até o momento, sua aplicação restringe-se ao âmbito municipal.

  É um importante espaço de debate e decisão político-participativa. Nele, a população interessada decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados, a cada ano, com os recursos do orçamento.

  Essa técnica orçamentária estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público, e gera corresponsabilização entre Governo e sociedade sobre a gestão dos recursos públicos.

  Alguns autores destacam o caráter educativo desse orçamento, visto que proporciona à comunidade local o conhecimento dos principais problemas enfrentados pela cidade, assim como das limitações orçamentárias existentes. Ou seja, pode-se perceber que o “buraco de sua rua” é menos importante que a construção de um posto de saúde no bairro vizinho.

  O principal benefício do Orçamento Participativo é a democratização da relação do Estado-sociedade com fortalecimento da democracia. Nesse processo, o cidadão deixa de ser um simples coadjuvante para ser protagonista ativo da gestão pública

Errado.

A partir de 2009 (LC 131, que alterou o art. 48 da LRF), a participação popular passou a ser uma determinação legal. Atualmente deve-se fomentar a participação popular no ciclo orçamentário de todos os entes. 

 Lembrando que no orçamento participativo, há a participação direta da população na definição das prioridades na fase de elaboração, no que se refere a despesas discricionárias. 

Gabarito: Errado 

Controle Social – Orçamento participativo

O orçamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a co-responsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade.

1º erro: chama-se orçamento participativo por contar com a participação direta da população, e não de todos os gestores da organização;

2º erro: ele não é ineficiente, ao contrário, é uma ferramenta de planejamento das finanças públicas  que induz à eficiência, à transparência e a resultados confiáveis, por contar com a participação/fiscalização da maior interessada: a população. Também não provoca desentendimentos, muito pelo contrário, é fator de democracia.

Errado.

PARTICIPATIVO:

1. Processo educacional que desperta no cidadão a capacidade de barganha.

2. Possui caráter deliberativo, mas não tira o poder legislativo.

3. Somente na esfera Municipal.