Conforme reza o texto constitucional, no seu artigo 182, pa...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2271583 Direito Constitucional
Conforme reza o texto constitucional, no seu artigo 182, parágrafo 4.º, que dispõe sobre os fins fiscais e parafiscais do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), deve-se discriminar tributariamente a propriedade imobiliária urbana a fim de desestimular a retenção de imóveis ociosos pela especulação de seus valores no mercado, contribuindo dessa forma para uma distribuição mais democrática de lotes, inclusive para a população de baixa renda. Com base nessas diretrizes, julgue o item a seguir.


O ganho com a valorização imobiliária deve ser menor do que o ganho com investimentos alternativos.
Alternativas