Acerca das garantias sindicais e suas consequências, assinal...

A questão em tela versa sobre as garantias conferidas aos exercentes de cargos de direção sindical, o que merece análise sobretudo de acordo com a Súmula 369 do TST, conforme abaixo.

a) A alternativa “a” vai de encontro à Súmula 369, V do TST, razão pela qual incorreta

b) A alternativa “b” vai ao encontro exatamente da Súmula 369, II do TST, razão pela qual correta

c) A alternativa “c” vai de encontro ao artigo 543, §1° da CLT, razão pela qual incorreta.

d) A alternativa “d" vai de encontro à Súmula 369, III do TST, razão pela qual incorreta.

e) A alternativa “e” vai de encontro ao artigo 543, §2° da CLT, razão pela qual incorreta.

Alguém poderia fundamentar o motivo que a assertiva "e" está errada?
Obrigada! :)

Patrícia, quando o empregado é eleito dirigente sindical, a regra é que se trata de uma licença sem remuneração. Via de exceção, o empregado pode negociar com a empresa para manutenção dos salário. Mas isso é uma rara exceção e normalmente se dá através de negociação coletiva.

Isto está expresso na constituição no artigo 543, parágrafo 2, transcrito a seguir:

§ 2º Considera-se de licença não remunerada, salvo assentimento da empresa ou cláusula contratual, o tempo em que o empregado se ausentar do trabalho no desempenho das funções a que se refere este artigo”.

Só corrigindo o comentário do colega acima: o dispositivo mencionado (art. 543, §2º) não está na CF, mas na CLT!

Letra A) Errada:  O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade, visto que inaplicável a regra do § 3º do art. 543 da CLT. (ex-OJ nº 35 da SBDI-1 - inserida em 14.03.1994) Sumula 399 TST, item V.
Letra B) Correta:  visto que o Art. 522 da CLT foi recepcionado pela CF/88  –  Sumula 399, item II.
Letra C) Errada: Art. 543 § 1º - O empregado perderá o mandato se a transferência for por ele solicitada ou voluntariamente aceita.
Letra D) Errada: O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente. (ex-OJ nº 145 da SBDI-1 - inserida em 27.11.1998). Sumula 369, item III.
Letra E) Art. 543 § 2º - Considera-se de licença não remunerada, salvo assentimento da empresa ou cláusula contratual, o tempo em que o empregado se ausentar do trabalho no desempenho das funções a que se refere este artigo.