J., fiscal sanitário da Prefeitura R, sabendo que sua namor...
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Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Fiscal Sanitário |
Q3277463
Direito Penal
J., fiscal sanitário da Prefeitura R, sabendo que sua
namorada M., dona de uma farmácia, está sem alvará da
vigilância sanitária do município, deixa de realizar a
fiscalização. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 —
Código Penal, a atitude de J. em relação à M. é enquadrada
no crime de:
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