Estabilidade é a garantia constitucional do servidor em per...

A alternativa correta é C - 3 anos.

A questão aborda a estabilidade no serviço público, um tema fundamental no Direito Administrativo, especialmente no que se refere aos agentes públicos. A estabilidade é uma garantia constitucional prevista no artigo 41 da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei nº 8.112/1990 para os servidores públicos federais.

A estabilidade é adquirida pelo servidor nomeado em caráter efetivo após a aprovação em concurso público e conclusão do estágio probatório. Esse período é essencial para avaliar se o servidor possui os requisitos necessários para desempenhar suas funções de forma eficiente e eficaz.

Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A - 1 ano: Incorreta. Um ano é um período muito curto para a avaliação completa das competências de um servidor. A legislação não prevê estabilidade após apenas um ano de serviço.

Alternativa B - 2 anos: Incorreta. Embora dois anos sejam mais razoáveis que um, ainda assim não cumprem o prazo legalmente estabelecido para a estabilidade.

Alternativa C - 3 anos: Correta. De acordo com o artigo 41 da Constituição Federal e o artigo 20 da Lei nº 8.112/1990, o servidor adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovado no estágio probatório.

Alternativa D - 4 anos: Incorreta. O período de quatro anos excede o prazo legalmente estabelecido. A estabilidade é adquirida após três anos, não quatro.

Portanto, o servidor público federal adquire estabilidade após completar três anos de efetivo exercício no cargo, desde que seja aprovado no estágio probatório. Esse período de três anos é fundamental para garantir que o servidor tenha tempo suficiente para demonstrar sua capacidade e comprometimento com o serviço público.

Estabilidade - 3 anos.

Estabilidade - 3 anos de efetivo exercício

Vitaliciedade - 2 anos de efetivo exercício