O Regimento Interno do Senado Federal, seguindo o comando ...

a) Art.354. A proposta de emenda à Constituição apresentada ao Senado será discutida e votada em dois turnos,considerando-se aprovadas e obtiver, em ambos,três quintos dos votos dos membros da Casa(Const.,art.60, § 2o);

b) Art.354. A proposta de emenda à Constituição apresentada ao Senado será discutida e votada em dois turnos,considerando-se aprovadas e obtiver, em ambos,três quintos dos votos dos membros da Casa(Const.,art.60, § 2o); (errado em ambos e não os dos turnos)

c) Art. 354 §1o Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir(Const.,art.60, § 4o):

I – a forma federativa de Estado;

II – o voto direto,secreto,universal e periódico; 

III – a separação dos Poderes;

IV– os direitos e garantias individuais

d) Art. 354 §2o não poderá a Constituição ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

e) Art.356 a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deverá emitir parecer no prazo de 30 dias.

Art. 354. A proposta de emenda à Constituição apresentada ao Senado será discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos membros da Casa (Const., art. 60, § 2º);  

B

PEC tem que ser aprovada em dois turnos, nas duas Casas.

Quorum : 3/5 = 41 Senadores.

a) a proposta será discutida e votada em dois turnos.

Correto: Art. 60, §2º, CF/88: a proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

b) a proposta será aprovada se obtiver, em um dos turnos, 3/5 dos votos dos membros da Casa.

Errado: É preciso que o quorum qualificado de três quintos seja obtido nos dois turnos, e não apenas em um. Art. 60, §2º, CF/88: a proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

c) não será objeto de deliberação proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes.

Correto: Art. 60, §4º, III, CF/88: Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: III - a separação dos poderes.

d) não poderá a Constituição ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

Correto: Art. 60, §1º, CF/88: A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

e) a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deverá emitir parecer no prazo de 30 dias.

Correto: Art. 356, RISF: a proposta será despachada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá prazo de até trinta dias, contado da data do despacho da Presidência, para emitir parecer

B

a proposta será aprovada se obtiver, em um dos turnos, 3/5 dos votos dos membros da Casa.