Segundo a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, as Comiss...

propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.

propor melhorias na formação dos recursos humanos voltados ao Sistema Único de Saúde, em todas as esferas administrativas.

propor a criação de foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

propor que o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) sejam reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, assim dando suporte com relação à pesquisa referente à saúde.

propor quadros de educação permanentes voltados aos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde, em conformidade com as necessidades de saúde, políticas vigentes e diretrizes do SUS.