Considerando-se a Lei Municipal nº 5.082/2006 — Regime Próp...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |
Q2223583
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 5.082/2006 —
Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Canoas, analisar os itens abaixo:
I. São filiados ao FAPEC, na qualidade de beneficiários, os segurados e seus dependentes.
II. Não permanecerá filiado ao FAPEC, na qualidade de segurado, o servidor titular de cargo efetivo que estiver afastado do cargo para o exercício de mandato eletivo.
III. O servidor efetivo requisitado da União, de Estado, do Distrito Federal ou de outro Município permanece filiado ao regime previdenciário de origem.
Está(ão) CORRETO(S):
I. São filiados ao FAPEC, na qualidade de beneficiários, os segurados e seus dependentes.
II. Não permanecerá filiado ao FAPEC, na qualidade de segurado, o servidor titular de cargo efetivo que estiver afastado do cargo para o exercício de mandato eletivo.
III. O servidor efetivo requisitado da União, de Estado, do Distrito Federal ou de outro Município permanece filiado ao regime previdenciário de origem.
Está(ão) CORRETO(S):
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