Nos termos da Lei, constituem motivos para a Administração P...

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Q380066

Ano: 2014 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2014 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 01 |

Q380066 Direito Administrativo

Nos termos da Lei, constituem motivos para a Administração Pública rescindir o contrato, exceto:

a lentidão na execução diante de indícios do futuro descumprimento.

inadimplemento secundário do particular que não envolva a satisfação de deveres fundamentais.

mutações no âmbito da pessoa jurídica que prejudique a execução do contrato.

o cumprimento irregular das cláusulas contratuais.

insubordinação do contratante ante instruções derivadas da Administração em atividade fiscalizatória.

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